Regulamento Geral

Capítulo IDas disposições preliminares

Art. 1º Este Regulamento Geral estabelece as normas permanentes que regerão todas as etapas do Circuito Acreano de Futevôlei, disciplinando os direitos institucionais, os requisitos de elegibilidade, os critérios de nivelamento e ranking, as regras de disputa, a pontualidade, o congresso técnico, o cancelamento de inscrições, o sistema de cartões e as demais punições e deveres aplicáveis aos atletas.

Art. 2º Cada etapa do Circuito terá um Regulamento da Etapa próprio, de caráter complementar, que tratará especificamente do valor e prazo de inscrição, da forma de pagamento, do cronograma de jogos, do local do congresso técnico e de outras informações particulares daquela etapa.

Art. 3º Em caso de conflito entre as disposições deste Regulamento Geral e o Regulamento de uma Etapa específica, prevalecerá o Regulamento da Etapa apenas quanto às matérias de sua competência (inscrição, pagamento, cronograma e organização local), permanecendo válidas, em qualquer hipótese, as normas de nivelamento, ranking, cartões e punições previstas neste Regulamento Geral.

Art. 4º A participação em qualquer etapa do Circuito Acreano de Futevôlei importa na inteira aceitação das disposições constantes deste Regulamento Geral, do Regulamento da Etapa correspondente e do Termo de Participação e Cessão de Imagem constante no Anexo I.

Capítulo IIDos direitos da Federação

Art. 5º O nome, a sigla, o brasão, o logotipo e demais símbolos oficiais da Federação Acreana de Futevôlei são de sua exclusiva propriedade, sendo vedado o uso comercial, promocional ou institucional por terceiros sem autorização prévia e expressa da Federação.

Art. 6º A Federação detém todos os direitos de imagem, transmissão, gravação, fotografia, divulgação e comercialização relativos às etapas do Circuito Acreano de Futevôlei, podendo utilizá-los livremente para fins de promoção do esporte, captação de patrocínio e divulgação institucional.

Capítulo IIIDos requisitos de elegibilidade e da participação

Art. 7º Poderão inscrever-se nas etapas do Circuito:

I – atletas residentes no Estado do Acre, independentemente da naturalidade;

II – atletas nascidos ou criados no Acre, ainda que residentes em outros estados, desde que comprovem sua naturalidade ou vínculo.

Art. 8º Para fins de comprovação, a Federação poderá exigir:

I – comprovante de residência;

II – certidão de nascimento;

III – documentos adicionais que permitam verificar a condição declarada.

Art. 9º O atleta ou dupla poderá inscrever-se em múltiplas categorias, observando o limite de participação em apenas uma categoria imediatamente superior ao seu nivelamento técnico.

Art. 10. O uniforme oficial da competição, quando disponibilizado, será fornecido na quantidade máxima de 01 (uma) unidade por CPF, independentemente do número de categorias inscritas.

Art. 11. Atletas do sexo feminino poderão inscrever-se na Série C Masculina, em dupla feminina ou em dupla mista com atleta masculino nivelado na mesma série.

Capítulo IVDa confirmação de vaga

Art. 12. A inclusão do nome na lista de inscritos não garante vaga na competição.

Art. 13. A vaga será efetivamente assegurada após a confirmação do pagamento da taxa de inscrição, nos termos e prazos definidos no Regulamento da Etapa.

Art. 14. Em caso de alcance do limite máximo de duplas, a prioridade será dada àquelas que efetuarem o pagamento primeiro, independentemente da ordem da lista preliminar.

Art. 15. É responsabilidade do atleta verificar a correta inclusão de seu nome e de sua dupla na categoria correspondente, na forma divulgada pela organização de cada etapa.

Art. 16. Na hipótese de ausência do nome na lista, o atleta deverá contatar a Federação apresentando:

I – comprovante de pagamento;

II – comprovação da comunicação efetuada dentro do prazo regulamentar.

Art. 17. Constatada ausência por erro administrativo, a dupla será inserida no primeiro W.O. disponível, em ordem crescente dos confrontos.

Art. 18. Não havendo vagas disponíveis, o valor pago será restituído integralmente.

Capítulo VDa substituição de atletas

Art. 19. A substituição de atleta será permitida mediante solicitação formal à organização, desde que o substituto esteja devidamente nivelado e a solicitação seja realizada dentro do prazo estabelecido no art. 20.

Art. 20. O prazo limite para solicitação de substituição será até às 22h (vinte e duas horas) do dia anterior à fase pela qual o atleta estiver inscrito, não sendo admitida substituição após esse prazo.

Art. 21. Serão admitidas substituições motivadas por caso de força maior devidamente comprovado, tais como:

I – lesão ou problema de saúde comprovado por laudo médico;

II – falecimento de familiar;

III – nascimento de filho;

IV – outro impedimento comprovado documentalmente, cabendo à organização da etapa a análise e a deliberação sobre o pedido.

Art. 22. O atleta substituído ficará impedido de participar de qualquer outra categoria na mesma etapa em que ocorrer a substituição.

Art. 23. Não será permitida a troca de atletas entre duplas distintas já inscritas na competição.

Art. 24. Esgotado o prazo previsto no art. 20, não serão admitidas substituições sob qualquer hipótese, ainda que os jogos da categoria não tenham se iniciado.

Capítulo VIDo cancelamento de inscrição

Art. 25. O cancelamento da inscrição poderá ser solicitado nos prazos estabelecidos no Regulamento da Etapa, observadas as seguintes regras gerais:

I – quando solicitado dentro do prazo de inscrições divulgado para a etapa, haverá devolução integral do valor pago;

II – quando solicitado após esse prazo e até o dia anterior ao sorteio da etapa, o valor pago será convertido em crédito para etapa futura.

Art. 26. O pedido de cancelamento deverá ser formalizado via WhatsApp oficial da Federação.

Parágrafo único. O estorno, quando devido, será realizado em até 05 (cinco) dias úteis após o encerramento do evento.

Capítulo VIIDo nivelamento e das categorias

Seção I – Das Categorias

Art. 27. O Circuito Acreano de Futevôlei possui as seguintes categorias oficiais, de caráter permanente, sujeitas ao Ranking Oficial da Federação e às regras de promoção e rebaixamento previstas neste Regulamento:

I – Série A;

II – Série B;

III – Série C;

IV – Feminino Open;

V – Misto Iniciante.

Parágrafo único. Além das categorias oficiais, a Federação poderá criar, alterar ou extinguir, a qualquer momento e a seu critério, categorias de apresentação (tais como Misto Combinado, Categoria A+B, entre outras), as quais poderão ser habilitadas em etapas específicas conforme divulgado no respectivo Regulamento da Etapa, não integrando o Ranking Oficial da Federação nem as regras de promoção e rebaixamento previstas neste Regulamento.

Seção II – Dos Critérios de Nivelamento e Ranking

Art. 28. O nivelamento dos atletas observará:

I – pontuação no Ranking Oficial da Federação;

II – análise técnica subjetiva, quando aplicável;

III – avaliação do desempenho em treinos, eventos não oficiais ou competições externas;

IV – pareceres de treinadores ou lideranças técnicas;

V – análise do desempenho inicial de atletas estreantes.

Art. 29. A decisão sobre o nivelamento é soberana e compete exclusivamente à organização.

Art. 30. O Ranking Oficial da Federação Acreana de Futevôlei será apurado conforme os seguintes critérios de pontuação:

I – para os atletas classificados do 1º ao 8º lugar, a pontuação por colocação obedecerá aos seguintes parâmetros:

a) 1º lugar – 1.000 (mil) pontos;

b) 2º lugar – 700 (setecentos) pontos;

c) 3º lugar – 500 (quinhentos) pontos;

d) 4º lugar – 400 (quatrocentos) pontos;

e) 5º e 6º lugares – 300 (trezentos) pontos;

f) 7º e 8º lugares – 200 (duzentos) pontos.

II – a partir da 9ª colocação, o atleta fará jus exclusivamente à pontuação por vitória, sendo atribuídos 10 (dez) pontos por partida vencida até sua eliminação na competição.

Parágrafo único. Não haverá cumulação entre pontuação por colocação final e pontuação por vitória.

Art. 31. Ficam estabelecidas as seguintes regras complementares relativas à participação e pontuação no Ranking Oficial da Federação Acreana de Futevôlei:

I – Participação mínima: para ser elegível à classificação final no Ranking Oficial, o atleta deverá participar de, no mínimo, 75% (setenta e cinco por cento) das etapas do Circuito Acreano de Futevôlei no respectivo ano, correspondendo atualmente a 3 (três) das 4 (quatro) etapas anuais;

II – Pontuação: a pontuação será atribuída de acordo com a classificação obtida pelo atleta em cada etapa, conforme tabela oficial de pontuação vigente para sua categoria;

III – Promoção e rebaixamento:

a) os 4 (quatro) atletas com menor pontuação na categoria serão rebaixados para a categoria imediatamente inferior ao término da temporada;

b) os 4 (quatro) atletas com maior pontuação na categoria inferior serão promovidos para a categoria imediatamente superior;

IV – Critérios de desempate: em caso de empate na pontuação final do ranking anual, serão adotados, sucessivamente, os seguintes critérios:

a) maior número de participações;

b) maior pontuação obtida em uma única etapa;

c) maior idade do atleta.

Parágrafo único. Persistindo o empate após a aplicação dos critérios acima, caberá à organização deliberar sobre a classificação final.

Seção III – Da Reclassificação e das Penalidades

Art. 32. Atletas que atuarem em categoria inferior ao seu nível técnico serão desclassificados, ainda que apenas um dos integrantes da dupla esteja irregular.

Parágrafo único. Como regra de inclusão, o atleta de nível Série A que complete 50 (cinquenta) anos ou mais no ano da etapa poderá, em razão da idade, atuar como atleta de nível Série B em qualquer categoria, sem que isso configure atuação em categoria inferior.

Art. 33. Configura tentativa de fraude:

I – omissão do nome verdadeiro;

II – uso de apelidos ou nomes que dificultem identificação;

III – qualquer conduta que comprometa o processo de nivelamento.

Art. 34. A dupla eliminada por fraude não terá direito à restituição da taxa de inscrição.

Capítulo VIIIDo sistema de cartões e penalidades disciplinares

Art. 35. Ao receber cartão amarelo em uma partida, o atleta será advertido verbalmente no ato, sem desconto de pontos no Ranking.

Art. 36. A partir do segundo cartão amarelo recebido pelo mesmo atleta na mesma etapa, haverá desconto de 100 (cem) pontos no Ranking Oficial por cartão excedido, além da advertência verbal.

Art. 37. Ao receber cartão vermelho em uma partida, a dupla adversária ganhará 1 (um) ponto no placar da partida em curso, e o atleta receberá desconto de 300 (trezentos) pontos no Ranking Oficial.

Art. 38. O atleta ou dupla que se recusar a disputar qualquer partida sem justificativa médica, ou que abandonar a partida antes do seu término, perderá o direito à premiação da etapa e estará desclassificado da etapa seguinte do Circuito.

Art. 39. O atleta ou dupla que precisar abandonar a partida por motivo médico devidamente comprovado será pontuado com derrota na partida em curso, sendo a vitória atribuída à dupla adversária, sem prejuízo de pontos no Ranking.

Capítulo IXDa pontualidade e dos procedimentos de ausência

Art. 40. A tolerância para o primeiro jogo da categoria será de 15 (quinze) minutos.

Art. 41. Para os jogos subsequentes, será concedida tolerância de 5 (cinco) minutos.

Art. 42. O não comparecimento da dupla no prazo regulamentar resultará em W.O.

Art. 43. A falta simultânea de ambas as duplas implicará sorteio oficial para definição da dupla vencedora, com registro e transparência do procedimento.

Capítulo XDo congresso técnico

Art. 44. Todas as etapas do Circuito terão um Congresso Técnico, cuja data, horário e local serão divulgados no respectivo Regulamento da Etapa.

Art. 45. No Congresso Técnico serão apresentados:

I – o regulamento oficial da etapa;

II – o formato de disputa;

III – esclarecimentos e orientações;

IV – o sorteio dos grupos e cabeças de chave.

Capítulo XIDos deveres e do código de conduta dos atletas

Art. 46. Ao se inscreverem em qualquer etapa do Circuito, os atletas aceitam expressamente as disposições deste Regulamento Geral, do Regulamento da Etapa correspondente e das decisões da Federação.

Art. 47. As duplas classificadas em 1º, 2º ou 3º lugar em suas respectivas categorias são obrigadas a comparecer à cerimônia de premiação, sob pena de perda do direito à premiação e à pontuação referente à sua colocação final na etapa.

Art. 48. É obrigatório o uso do uniforme completo (calção/short e camisa) para acesso às quadras de jogo, inclusive nas quadras de aquecimento, sob pena de aplicação de W.O.

Art. 49. Nos locais oficiais de competição e premiação, é vedada qualquer manifestação ou interferência de natureza política, religiosa, discriminatória — racial, de gênero, xenofóbica ou de qualquer outro tipo — ou que atente contra a neutralidade, a unidade e a harmonia do esporte.

Art. 50. O atleta deverá apresentar, no ato de sua inscrição ou renovação de cadastro junto à Federação, atestado médico de aptidão física, podendo a organização solicitá-lo novamente sempre que julgar necessário.

Capítulo XIIDa área de jogo e dos equipamentos

Art. 51. A quadra de jogo é retangular, medindo preferencialmente 16m x 8m, circundada por uma zona livre de, no mínimo, 3m. Considerando que o Circuito Acreano de Futevôlei é realizado em diferentes municípios e locais do Estado do Acre, em estruturas já existentes e não construídas especificamente para o evento, as medidas e demais condições técnicas previstas neste Capítulo são adotadas como padrão recomendado, devendo ser observadas no que for tecnicamente viável em cada sede, a critério da organização de cada etapa, sem prejuízo da realização do evento.

Art. 52. O piso deve ser de areia nivelada, livre de pedras, conchas ou qualquer objeto que represente risco aos atletas, recomendando-se profundidade mínima de 30 (trinta) centímetros, quando as condições do local permitirem.

Art. 53. A zona de saque terá 8m de largura a partir da linha de fundo, estando esta excluída, delimitada pelas linhas laterais.

Art. 54. Em jogos noturnos, recomenda-se iluminação de 1.000 a 1.500 lux, medida a um metro de altura da quadra, quando disponível na estrutura do local.

Art. 55. A rede terá 1m de altura por 8,5m de comprimento, com as antenas delimitando lateralmente a largura da quadra. A altura da rede será de 2,00m para jogos femininos, 2,10m para jogos mistos e 2,20m para jogos masculinos, medida no centro da quadra, podendo as extremidades ser até 2cm mais altas.

Art. 56. A bola oficial deve ser esférica, revestida de borracha resistente à água, com pressão entre 0,56 e 0,63 kg/cm² e circunferência entre 68 e 70 cm.

Art. 57. O uniforme de jogo consiste em camiseta e calção, iguais em cor e modelo para os dois atletas da dupla.

Art. 58. É proibido o uso de qualquer objeto que possa causar lesão ou proporcionar vantagem indevida ao atleta.

Capítulo XIIIDo número de jogadores e da composição das equipes

Art. 59. Cada equipe é formada por 2 (dois) atletas, sendo vedada a participação de qualquer pessoa não inscrita na súmula da partida.

Art. 60. Caso a dupla conte com técnico, este deverá estar previamente cadastrado junto à Federação e inscrito na súmula da partida, exercendo suas funções a partir do local determinado pela organização, sem interferir no andamento do jogo. Questionamentos sobre decisões da arbitragem deverão ser feitos exclusivamente pelo capitão da dupla.

Capítulo XIVDo formato do jogo e da pontuação

Art. 61. Marca-se um ponto, vencendo-se um rally, quando a bola toca a quadra adversária, quando a dupla adversária a devolve para fora da quadra, ou quando a dupla adversária comete uma falta.

Art. 62. Na fase de grupos, as partidas serão disputadas em set único de 18 (dezoito) pontos, com diferença mínima de 2 (dois) pontos; havendo empate em 17x17, o jogo prosseguirá até que essa diferença seja atingida, com troca de lado a cada 6 (seis) pontos somados por ambas as duplas.

Art. 63. Na semifinal, a partida será disputada em set único de 21 (vinte e um) pontos, com diferença mínima de 2 (dois) pontos, sem limite máximo, com troca de lado a cada 7 (sete) pontos somados por ambas as duplas.

Art. 64. Na final, a partida será disputada em melhor de 2 (dois) sets de 18 (dezoito) pontos, cada um com diferença mínima de 2 pontos e troca de lado a cada 6 pontos. Havendo empate de 1x1 nos sets, será disputado um set decisivo de 15 (quinze) pontos, com diferença mínima de 2 pontos, sem limite máximo, e troca de lado a cada 5 (cinco) pontos.

Art. 65. Havendo mais de um set na mesma partida, o intervalo entre sets será de 3 (três) minutos.

Capítulo XVDa estrutura da partida

Art. 66. Antes do início da partida, o árbitro realizará o sorteio na presença dos capitães das duplas; o vencedor do sorteio escolhe entre sacar, receber ou o lado da quadra.

Art. 67. Após o sorteio, será autorizado aquecimento pelo prazo máximo de 3 (três) minutos.

Art. 68. A ordem de saque de cada dupla será informada previamente e registrada na súmula da partida, devendo ser mantida durante todo o jogo.

Capítulo XVIDas ações e faltas de jogo

Art. 69. O rally inicia com a execução do saque e termina quando o árbitro apita, seja por bola dentro, bola fora, ou falta cometida.

Art. 70. Considera-se bola “dentro” quando toca o solo da quadra, inclusive sobre suas linhas de marcação; considera-se bola “fora” quando toca o solo completamente fora das linhas, toca objeto ou pessoa fora do espaço de jogo, ou toca a rede, antena ou poste fora do espaço de cruzamento.

Art. 71. Cada dupla tem direito a, no máximo, 3 (três) toques consecutivos para retornar a bola à quadra adversária, sendo vedado a um mesmo atleta tocar a bola duas vezes seguidas, ressalvada a ação de bloqueio nos termos do art. 83.

Art. 72. A bola poderá ser tocada em qualquer parte do corpo, exceto mãos, antebraços e braços, devendo o toque ser nítido, sem retenção ou condução da bola.

Art. 73. Constituem faltas de toque: dois toques consecutivos pelo mesmo atleta; quatro toques da mesma dupla antes de devolver a bola; toque irregular, com retenção, condução ou toque em mão, antebraço ou braço; e toque apoiado, quando o atleta se apoia no companheiro ou em qualquer estrutura para alcançar a bola.

Art. 74. Quando dois atletas da mesma dupla tocam a bola simultaneamente, considera-se como dois toques efetuados, restando à dupla mais um toque disponível; se apenas um deles efetivamente tocar a bola, considera-se um único toque, não havendo falta em caso de colisão entre companheiros de dupla.

Art. 75. Toda falta é penalizada com a perda do rally em favor da dupla adversária; ocorrendo faltas simultâneas de ambas as duplas, será decretada falta dupla e o rally será repetido.

Art. 76. A bola enviada à quadra adversária deve cruzar a rede dentro do espaço de cruzamento, delimitado pela borda superior da rede e pelas antenas e suas extensões, podendo tocar a rede desde que dentro desse espaço; uma bola jogada na rede poderá ser recuperada dentro do limite de três toques da dupla.

Art. 77. É vedado ao atleta tocar a rede ou as antenas em qualquer momento do rally, bem como invadir o espaço de jogo ou aéreo da dupla adversária de forma a interferir na jogada. A falta de invasão é caracterizada e marcada no exato momento em que ocorre a interferência, ainda que o rally tenha continuidade após o toque ou a invasão, ressalvado o contato acidental que não interfira no jogo.

Capítulo XVIIDo saque, do ataque e do bloqueio

Art. 78. O saque é executado com o pé, a partir da zona de saque, devendo o atleta golpear a bola posicionada sobre a areia; o sacador terá até 5 (cinco) segundos para executar o saque após a autorização do árbitro.

Art. 79. Constituem falta de saque: violar a ordem de saque estabelecida na súmula; pisar na linha de fundo durante a execução; não executar devidamente o saque; ou retirar a bola do monte de areia após autorização do árbitro. Após golpeada corretamente, o saque também será faltoso se a bola tocar o próprio sacador, não ultrapassar o plano vertical da rede, passar sobre uma barreira, tocar a antena, ou cair fora da quadra adversária.

Art. 80. É proibida a formação de barreira pela dupla sacadora, entendida como qualquer movimento de braços, salto ou deslocamento lateral que impeça o adversário de visualizar o sacador ou a trajetória da bola.

Art. 81. Constitui ataque toda ação, exceto o saque, que direcione a bola à quadra adversária, sendo completado no momento em que a bola cruza o plano vertical da rede; o atleta pode atacar em qualquer altura, desde que dentro dos limites do seu espaço de jogo.

Art. 82. Constitui falta de ataque: enviar a bola para fora; tocar a rede; invadir a quadra adversária por baixo da rede interferindo na defesa; ou golpear a bola dentro do espaço aéreo da dupla adversária.

Art. 83. Constitui bloqueio a ação de interceptar a bola do adversário com qualquer parte do corpo, exceto mãos e braços, estando ao menos parte do corpo do atleta acima da borda superior da rede no momento do contato; o toque de bloqueio não é contado como o primeiro toque da dupla, restando-lhe ainda três toques adicionais.

Art. 84. Constituem faltas de bloqueio: tocar a bola no espaço adversário antes ou simultaneamente ao ataque do adversário; bloquear por fora das antenas; bloquear o saque adversário; ou enviar a bola para fora na ação de bloqueio.

Capítulo XVIIIDas interrupções, do tempo médico e do retardamento

Art. 85. Cada dupla tem direito a 1 (um) pedido de tempo de descanso por partida, com duração de 1 (um) minuto, solicitado exclusivamente pelo capitão com a bola fora de jogo.

Art. 86. Em caso de lesão durante o rally, o árbitro interromperá imediatamente o jogo, sendo o rally repetido; o atleta lesionado terá direito a tempo médico de até 5 (cinco) minutos, limitado a 1 (um) por atleta por partida. Não havendo recuperação no prazo, a dupla será declarada incompleta, sendo atribuídos à dupla adversária os pontos necessários para completar o set em disputa.

Art. 87. Constitui retardamento toda ação indevida que impeça o restabelecimento do jogo, tal como prolongar solicitação de tempo, repetir pedido indevido, ou atrasar deliberadamente a devolução da bola. O primeiro retardamento cometido pela dupla na partida será sancionado com cartão amarelo; a partir do segundo, com cartão vermelho.

Capítulo XIXDa conduta indevida em partida

Art. 88. As condutas indevidas de atletas em relação a árbitros, mesários, adversários, dirigentes ou espectadores classificam-se, conforme a gravidade, em:

I – Conduta antidesportiva: discussão, intimidação ou provocação;

II – Conduta rude: ações contrárias aos princípios morais ou de respeito;

III – Conduta ofensiva: palavras insultuosas, difamantes ou gestos obscenos;

IV – Conduta agressiva: agressão verbal, comportamento ameaçador ou tentativa de agressão;

V – Agressão: ataque físico consumado.

Art. 89. As penalidades aplicáveis, de forma progressiva, serão:

I – Advertência verbal, aplicada na primeira conduta antidesportiva;

II – Cartão amarelo, aplicado na reincidência de conduta antidesportiva ou na primeira conduta rude;

III – Cartão vermelho, com perda do rally, aplicado na reincidência de conduta rude ou em qualquer conduta ofensiva;

IV – Expulsão do set, com aplicação conjunta de cartão amarelo e vermelho, na primeira conduta agressiva, sendo a dupla declarada incompleta na partida ou, quando disputada em mais de um set, apenas no set em curso;

V – Desqualificação da competição, aplicada na primeira agressão física consumada ou na reincidência de conduta agressiva, devendo o atleta deixar a quadra e a dupla ser eliminada da etapa.

Parágrafo único. A expulsão e a desqualificação por conduta ofensiva ou agressão não exigem sanção prévia, podendo ser aplicadas diretamente pelo árbitro.

Art. 90. A ocorrência de conduta indevida antes do início ou no intervalo das partidas será penalizada conforme a mesma escala prevista neste Capítulo.

Art. 91. A aplicação de cartão amarelo ou vermelho durante a partida, nos termos deste Capítulo, sujeita o atleta, cumulativamente, ao desconto de pontos no Ranking Oficial previsto no Capítulo VIII deste Regulamento.

Capítulo XXDa equipe de arbitragem

Art. 92. As partidas serão conduzidas, via de regra, por 1 (um) árbitro e 1 (um) mesário, cabendo à organização de cada etapa, a seu critério e conforme os recursos disponíveis, convocar árbitros ou auxiliares adicionais.

Art. 93. Ao árbitro compete autorizar o início do jogo e dos saques; decidir sobre faltas de toque, de rede, de saque, de ataque e de bloqueio; aplicar as penalidades por conduta indevida e por retardamento previstas neste Regulamento; e decidir soberanamente sobre qualquer situação de jogo aqui não prevista.

Art. 94. Ao mesário compete registrar a súmula da partida; controlar e informar a ordem de saque; anotar a pontuação e assegurar a correta contagem do placar; controlar a duração dos pedidos de tempo de descanso e do tempo médico; e comunicar ao árbitro qualquer irregularidade no controle do jogo.

Art. 95. Não havendo juízes de linha disponíveis, caberá ao árbitro decidir sobre bola dentro ou fora, sendo sua decisão soberana nos termos deste Regulamento.

Capítulo XXIDas regras específicas da categoria Misto Iniciante

Art. 96. Nas partidas da categoria Misto Iniciante, cada dupla demarcará, com o pé, uma linha central imaginária que divide sua respectiva quadra em duas faixas laterais, da rede até a linha de fundo, delimitando o lado do homem e o lado da mulher. Essa divisão vale dos dois lados da rede, podendo cada dupla posicionar livremente qual faixa pertence ao homem e qual pertence à mulher, ainda que de forma diagonalmente invertida em relação à posição adotada pela dupla adversária, sem qualquer prejuízo.

Art. 97. A divisão de lados prevista no artigo anterior vale exclusivamente para fins de execução e direcionamento do saque, não restringindo a movimentação dos atletas pela quadra após a bola entrar em jogo.

Art. 98. O saque do atleta masculino somente poderá ser direcionado à faixa correspondente ao atleta masculino da dupla adversária, devendo ser executado como saque de jogo, em formato de bola alta (“saque balão”), passando com folga acima da rede.

Art. 99. Caso o saque do atleta masculino, mesmo que involuntariamente, caia na faixa correspondente à atleta feminina da dupla adversária, o ponto será concedido automaticamente à dupla adversária.

Art. 100. A atleta feminina poderá sacar livremente para qualquer faixa da quadra adversária. Contudo, após 3 (três) saques consecutivos direcionados à atleta feminina adversária, o saque seguinte deverá, obrigatoriamente, ser direcionado ao atleta masculino da dupla adversária.

Parágrafo único. Caso a atleta feminina direcione à faixa feminina o saque que, nos termos deste artigo, deveria ser destinado ao atleta masculino, não haverá perda do rally, sendo-lhe concedido o direito de repetir o saque uma única vez.

Art. 101. No momento do saque, o atleta masculino poderá apoiar um dos pés além da linha central de que trata o art. 96, sendo vedado, em qualquer hipótese, o apoio dos dois pés além dessa linha. O descumprimento desta regra caracteriza falta de saque comum, sujeitando a dupla à perda do rally, sem penalidade adicional.

Art. 102. É vedado ao atleta masculino, em qualquer hipótese, devolver a bola diretamente à quadra adversária no primeiro toque de sua dupla, seja na recepção do saque, na defesa ou em qualquer outra situação de jogo, devendo obrigatoriamente tocar a bola para a atleta feminina ou executar levantamento antes de qualquer devolução à quadra adversária. O descumprimento desta regra caracteriza falta simples, com perda do rally em favor da dupla adversária.

Capítulo XXIIDas regras específicas da categoria Feminino Open

Art. 103. Nas partidas da categoria Feminino Open, será demarcada, com o pé, uma linha central imaginária que divide a quadra em zona direita e zona esquerda, partindo da rede até a linha de fundo.

Art. 104. A atleta sacadora deverá alternar a zona de saque a cada saque por ela executado, podendo iniciar por qualquer uma das zonas e alternando sucessivamente entre elas a cada novo saque.

Art. 105. O saque poderá ser executado com qualquer intensidade ou força, não havendo restrição quanto ao tipo de saque.

Art. 106. O descumprimento da alternância prevista no art. 104 caracteriza falta de saque, com perda do rally em favor da dupla adversária.

Art. 107. Ao reconquistar o direito de saque após tê-lo perdido, a dupla inicia um novo ciclo de alternância, podendo escolher livremente por qual zona recomeçar, independentemente de qual tenha sido a última zona utilizada antes da perda do saque.

Capítulo XXIIIDas disposições finais

Art. 108. Em caso de condições adversas que impossibilitem o prosseguimento normal da competição — tais como chuva, condições climáticas severas, avarias na estrutura do local ou indisponibilidade de tempo hábil — a organização da etapa poderá adaptar o sistema de disputa, incluindo a redução da pontuação dos sets, a alteração para eliminatória simples, a divisão da competição em mais de um dia ou outra medida que se mostre necessária, preservando, sempre que possível, a equidade esportiva e o aproveitamento do desempenho já obtido pelas duplas.

Art. 109. Os casos omissos neste Regulamento Geral serão resolvidos pela Federação Acreana de Futevôlei, respeitada a finalidade do evento e os princípios da equidade esportiva.

Art. 110. Este Regulamento Geral vigorará por prazo indeterminado, aplicando-se a todas as etapas do Circuito Acreano de Futevôlei até que seja expressamente revisado pela Federação.

Anexo ITermo de participação e cessão de imagem

Art. A1. O presente termo estabelece os princípios de integridade, continuidade e transparência das competições do Circuito Acreano de Futevôlei, definindo direitos e deveres do atleta participante.

Art. A2. O atleta declara estar ciente de que é o único responsável por se informar sobre as normas, os horários e as tabelas de jogo de cada etapa, bem como pelo seu comparecimento pontual às partidas.

Art. A3. O atleta, neste ato, cede à Federação Acreana de Futevôlei, de forma gratuita e automática, o direito de uso de sua imagem, nome, apelido e voz, captados durante sua participação nas etapas do Circuito, para fins de divulgação, promoção e propaganda das competições, por meio de fotografias, vídeos, transmissões e redes sociais.

Art. A4. O atleta declara ciência de que a cessão referida no artigo anterior não gera direito a qualquer compensação financeira, para si ou para terceiros, em caráter presente ou futuro.

Art. A5. O descumprimento das disposições deste Termo poderá resultar em veto à participação do atleta nas competições do Circuito, a critério da Federação.

Parágrafo único. A inscrição em qualquer etapa do Circuito Acreano de Futevôlei implica na aceitação automática e integral deste Termo de Participação e Cessão de Imagem.